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Advogado Online
Laércio Ninelli Filho
Cesário Lange (SP)
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Sobre mim
Advogado atuante em Direitos do Paciente
Publicações
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Laércio Ninelli Filho
Artigo ·
há 8 anos
Justiça Federal decide que Poder Público não pode negar tratamento de saúde a paciente que rejeita transfusões de sangue por razões religiosas
A questão foi decidida pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas, nos autos do Processo nº 0020996-03.2013.4.01.3200. O julgado trata da obrigação do Estado em prover tratamento de...
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Direito Civil
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100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Recomendações
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Carlos Guilherme Pagiola
Notícia ·
há 3 anos
STJ Jun23 - Busca e Apreensão com base exclusiva em Denúncia Anônima - Nulidade
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1960093 - SP (2021/0293701-0) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITOS DO ART. 12 DA LEI N....
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Pericles Batista da Silva
Notícia ·
há 3 anos
Justiça Federal condena União a providenciar a implantação de sistema de gerenciamento de sangue do paciente.
A Justiça Federal julgou procedente pedido do Ministério Público Federal em ação civil pública, para condenar a União a tomar as providências necessárias para a implantação, no Estado do Rio de...
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Pericles Batista da Silva
Notícia ·
há 3 anos
A violação reiterada de direitos humanos pela Rússia
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, condenou mais uma vez a invasão da Ucrânia, afirmando recentemente perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU que a Rússia...
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